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Mantida ação penal contra delegado acusado de beneficiar fraudadores da Previdência

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, manteve o andamento da ação penal em que um delegado da Polícia Federal é acusado de integrar quadrilha que beneficiava fraudadores da Previdência Social. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, com outras 23 pessoas.

Anuladas notas promissórias geradas
para compra de cotas de casa de jogos

Por solicitação da OAB/RS, direção do Foro de Porto Alegre unifica procedimentos dos protocolos do Foro Central e Regionais da Comarca da Capital
 

Atendendo requerimento da OAB/RS, a direção do Foro Central de Porto Alegre, através das Portarias ns. 48/2008-DF e 49/2008-DF, padronizou e unificou os procedimentos dos protocolos dos Foros Central e Regionais da Comarca da Capital.