Modelo Ação Revisional de Alimentos

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .___ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ____________/UF




REF. PROCESSO Nº ___________________-






________________________, nacionalidade, menor, representado por sua (seu) genitora (o) ________________________, nacionalidade, maior, estado civil, profissão, Documento de Identidade nº _______________, expedida por _____ e inscrita no CPF/MF sob o nº _____________, residente e domiciliada à ___________, nº ______, bairro ___________, CEP. ____________, cidade, UF, vem, com o devido acatamento, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado1, CPF/MF nº ______________, com endereço profissional à A_________________, nº ____, Sala ___, bairro ________, CEP. __________, cidade/UF, onde recebe intimações, com fulcro nos artigos 1.699 e seguintes do Código Civil, 15, da Lei Nacional 5.478/1968, propor, como proposta tem a presente



AÇÃO REVISIONAL DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS



em face de _______________________________, nacionalidade, maior, estado civil, profissão, com endereço residencial à _______________, n° ___, bairro _________, CEP. __________, cidade/UF, com base nas seguintes razões:


O (A) autor (a) é filho (a) do requerido, conforme faz prova a cópia da certidão de nascimento em anexo2.


O demandado foi condenado, em data/ano, a prestar alimentos ao/à menor na razão de __valor__ salário (s) mínimo mensal3.


Transcorridos mais de _____ anos da data da sentença e tendo o autor atualmente _____ anos de idade, importante a adequação da prestação alimentícia às necessidades do (a) menor, eis que uma criança nessa idade gera maiores despesas para seus pais.


E nesse sentido a documentação em anexo4 dá conta dos gastos (especificamente com educação) que a (o) genitora (o) do (a) autor (a) está tendo de arcar sozinha (o), pois o requerido, pai da criança, se nega a ajustar expontaneamente a prestação que fornece, não sendo mais possível que esta suporte sozinha (o) despesas mensais superiores a R$__________ ( descever o valor).


Além disso, Excelência, o requerido, sistematicamente atrasa o adimplemento da obrigação assumida em juízo, não arcando, em virtude de sua mora, com multa, juros e correção monetária, fazendo com que a (o) genitora (o) do (a) autor (a) tenha que pagar com atraso as despesas da criança, situação que também precisa ser modificada.


No mesmo prisma, à toda evidência, precisam os alimentos ser revistos, de modo que a genitora do (a) menor não tenha toda vez que arcar sozinha com as despesas de rematrícula e material escolar, cabendo ao requerido, na condição de ascendente, auxiliar de forma complementar.




Considerando o exposto, requer o autor:


a) seja determinada a citação do requerido, no endereço constante do preâmbulo, para que, querendo, conteste os termos da presente, sob pena de revelia e confissão;


b) seja acolhido e deferido o pedido de revisão da prestação alimentícia de __ salário (s) mínimo mensal para __ salários mínimos mensais;


c) seja fixado o dia __ de cada mês como a data para cumprimento da obrigação alimentar e, para o caso de atraso, sejam aplicados multa, juros e correção monetária em patamares arbitrados por V. Excelência;


d) seja fixados alimentos complementares de ½ salário mínimo para as despesas de rematrícula e compra de material escolar a serem pagos no dia ___ de fevereiro de cada ano;

e) seja designada dia e hora para a realização de audiência de instrução e julgamento;


f) sejam conhecidos e regularmente processados os presentes pedidos, sendo por final sentença julgados procedentes, decretando-se a prestação de alimentos, tudo conforme requerido.

g) seja concedido ao requerente o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, eis que não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento.

h) provar o alegado, por todos os meios de provas admitidas em direito, especialmente, pelo depoimento pessoal do requerido, juntada de documentos, oitiva de testemunhas, e outras que se fizerem necessárias.


i) seja dado vista ao representante do Ministério Público e, ao final, seja a presente ação, julgada procedente, condenando-se o requerido, ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios;



Dá-se à presente causa, para efeitos fiscais, o valor provisório de R$___________- (descrever o valor).



Nestes Termos, com a documentação anexa,

Pede E Espera Deferimento.


cidade/UF data/mÊs/ano.




Nome

oab

1 Doc. n° (procuração).

2 Doc. n° (certidão de nascimento).

3 Doc. n° (sentença).

4 Doc. n° (despesas). 

 
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