AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE/UF








NOME, brasileiro (a), solteiro (a), menor impúbere, residente e domiciliado à ____________endereço________________, bairro________, cidade/UF, CEP nº _________________-, representado por sua genitora Sra. __________________________, brasileira, solteira, desempregada, portadora do RG __________________________, SSP/____ por seus advogados infra-assinados1, vem, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei Federal nº 5.478 c/c o artigo 229 da Constituição da República e artigos 396 e 397 do Código Civil Brasileiro propor a presente


AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS


contra ____________________-, brasileiro, solteiro, profissão, residente e domiciliado à ___________endereço, bairro _____________, cidade/UF CEP nº ____________, pelos motivos que passa a expor:

 

1. O demandado é pai do autor conforme se verifica pela certidão de nascimento em anexo2.


2. Em virtude da não contribuição do demandado no sustento do filho, é que promove esse, a presente ação para o cumprimento dos direitos constitucionalmente garantidos, eis que a representante do alimentando encontra-se desempregada, não podendo, desta forma prover o sustento de seu filho, o qual, aos quatorze anos, necessita além de casa, comida, água, luz, também, de material escolar e medicação.



3. Importante salientar que o autor faz uso sistemático de medicamento3, já que possui um quadro de retardo mental cujo tratamento é permanente, conforme se verifica através do atestado médico colacionado4.

 


4. O alimentante tem possibilidades, pois percebe atualmente um salário de R$ XXXX por mês, uma vez que é funcionário da empresa XXX, endereço XXX, podendo arcar com alimentos para seu filho.



5. Assim sendo, requer liminarmente sejam fixados alimentos provisionais em virtude dos motivos explicitados, cuja pretensão encontra amparo legal, jurisprudencial e doutrinário, sendo legítima, necessária e urgente a sua concessão, sob pena de prejuízo irreparável, até porque além de se tratar de um dever do requerido prestar alimentos, a representante do alimentando é pessoa pobre, conforme faz prova o atestado de pobreza anexo5, não dispondo atualmente de renda, pois desempregada, não tendo meios de prover a subsistência de seu filho.


6. Por todo exposto, restando evidenciado o direito indiscutível do requerente, solicita:


a) Liminarmente a fixação de alimentos provisórios no valor de 01(um) salário mínimo, com base no disposto no Art. 4º da Lei 5.478, de 25 de julho de 1978, que deverá ser depositado em conta corrente que será aberta em nome da representante legal do requerente.


b) A citação do requerido, para responder a presente Ação de Alimentos, sob pena de revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.


c) A intervenção no feito, do ilustre Representante do Ministério Público que atua nessa Vara.


d) A procedência do pedido para condenar o requerido ao pagamento de alimentos  ao filho, ora requerente, em definitivo, conforme dispõe a Lei de Alimentos nº 5.478/68, pois, na sua profissão, a renda lhe proporciona condições para efetuar tal pensão.


e) A produção de todos os meios de provas em direito admitidas, em especial a oitiva de testemunhas e o depoimento pessoal do requerido, sob pena de confesso.


f) A concessão dos benefícios da Gratuidade de Justiça, uma vez que a representante do requerente não tem condições de pagar as custas do processo, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.


Dá-se a presente causa o valor de alçada, R$ (xxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxx).

 

Nestes Termos,


Pede e Espera Deferimento.

 

Cidade/UF, data/ ano.




ADVOGADO

OAB

1 Doc. 01.

2 Doc. 02.

3 Doc. 03.

4 Doc. 04.

5 Doc. 05.

 
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