AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS,

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO DA COMARCA DE CIDADE/UF










NOME___________________________ brasileira, maior, solteira, profissão, residente e domiciliada à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, bairroxxxxxxxxxxx, cidade/uf, CEP.:XXXXXXXX, vem, com o devido acatamento à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado1, com endereço profissional à endereço xxxxxxxxxxxxxx, cidade/uf, cep.:xxxxxxxxxxxx, onde recebe intimações, com fulcro no Artigo 1.723 do Código Civil, combinado com os Artigos 7º da Lei Federal nº 9.278/1996 e 2º da Lei Federal nº 5.478/1968, propor


AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS,


em face de ________________, brasileiro, maior, solteiro, profissão e _____________________, brasileira, maior, estado civil, profissão, ambos residentes e domiciliados à endereço xxxxxxxxxxxxxxxx, bairro xxxxxxxxxxx, cidade/UF, cep.: xxxxxxxxxxxx base nas seguintes razões:


1. A requerente manteve durante quase 3 (três) anos união estável com o requerido _____________, constituindo uma verdadeira família.


2. Na constância dessa união, os conviventes tiveram 01 (um) filho, _________________, nascido em ______________, conforme certidão em apenso2.


3. Os conviventes adquiriram alguns bens, sendo 2 (dois) terrenos e uma carroça, conforme provam os documentos em anexo3.


4. Além disso, compraram os seguintes bens para guarnecer a residência:


fogão...........................R$50,00;

geladeira......................R$30,00;

roupeiro.......................R$300,00;

cama de casal.............R$50,00;

televisão colorida.........R$354,00;

utensílios de cozinha...R$40,00;

tapete..........................R$35,00;

colchas........................R$250,00;

liquidificador................R$15,00,


todos semi-novos, os quais, por ocasião da “expulsão” da autora da residência do casal por parte de seu companheiro, foram por ele vendidos, sem que o montante fosse devidamente dividido entre as partes.


5. A autora durante quase todo o período da relação que manteve com o requerido ________________, estudou e exerceu atividade laborativa, nunca tendo descuidado da educação do filho, da manutenção do lar e da devida atenção ao companheiro, o qual, em meados de junho de _______ resolveu romper o relacionamento com a autora, sem dar a necessária atenção ao filho.


6. De lá pra cá, ___________ nega-se a prestar assistência ao filho, razão pela qual é que a autora busca solucionar definitivamente a questão para que surta seus jurídicos fins.


7. Importante referir que o requerido ____________ atualmente está desempregado, mas que faz “biscates” e ganha R$500,00 (quinhentos reais) por mês, tendo amplas possibilidades de arcar com os alimentos aqui postulados.


8. Contudo, como sua atividade não garante o recebimento efetivo de tal quantia mensalmente e como sua mãe, _______________, possui renda mensal de aproximadamente R$2.000,00 (dois mil reais) por mês como pensionista do Estado, e ainda, para que a criança tenha garantia de que lhe será prestada a devida atenção alimentar, necessário se faz buscar na avó paterna a complementação necessária dos alimentos, eis que prevalece o interesse do menor.


9. A criança, Excelência, está desde a data da separação dos conviventes sendo mantida exclusivamente com os esforços da autora, a qual labora incansavelmente durante todo o dia, tendo que arcar sozinha com as despesas de alimentação, vestuário, transporte, medicação, e ainda, com o pagamento da creche do menor4.


10. Considerando o exposto e na plena determinação de dissolver a união que mantém, requer:


  1. A fixação em medida liminar, de alimentos provisionais ao menor no valor correspondente à R$ xxxxxxxxxx (xxxxxxxx reais) mensais;


  1. Sejam intimados os requeridos para que efetuem, solidariamente, os depósitos relativos aos alimentos devidos em conta corrente a ser aberta em nome da autora até o 5º dia útil do mês;


c. Seja o requerido ______________ condenado ao pagamento de R$562,00 à título de ressarcimento da parcela dos bens pertencentes à autora e que foram por ele vendidos;


d. Sejam devidamente partilhados os demais bens;

 

e. A citação dos requeridos, para, querendo, contestar a presente;


f. A intimação do ilustre representante do Ministério Público;


g. A procedência total dos pedidos, reconhecendo-se os direitos da autora e de seu filho, extinguindo-se a união estável existente, bem como sejam transformados em definitivos os alimentos concedidos em liminar;


h. A produção de todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente o depoimento pessoal dos réus e a testemunhal.


Requer, outrossim, o benefício da AJG, uma vez que preenche os requisitos previstos na Lei 1.060/56, conforme declaração anexa, uma vez que é pobre, na estrita acepção do termo, não reunindo condições econômicas de suportar as despesas exsurgidas do processo.


Dá-se à presente causa, para efeitos fiscais, o valor provisório de R$ XXXXXXXXX (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx).


Termos em que, com a documentação em anexo,

Pede e Espera Deferimento.


Cidade UF, data / ano.



ADVOGADO

OAB

1 Doc. 01 (instrumento de procuração).

2 Doc. 02 (certidão de nascimento).

3 Doc. 03 (recibos de pagamento).

4 Doc. 04 (contrato da creche no valor de R$200,00 por mes).   

 
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