EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXX/
XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, viúvo, aposentado, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado à Rua X, Casa XXXX, bairro XXXXXXXXX, XXXXXXXXXXXX/RS, por intermédio de seu advogado[1], que mantém escritório profissional na Av. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Sala XXX, bairro XXXXXXXXXXXX, CEP-XXXXXXXXX, XXXXXXXXXXXXX/RS, onde recebe intimações e avisos, vem, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1.784 e seguintes do Código Civil, 982 e seguintes do CPC, 71, da Lei Nacional nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), requerer
ABERTURA DO INVENTÁRIO
de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, falecida em data XXXXXXXXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXXXX/RS, a qual era casada sob o regime de comunhão universal de bens.
DO VIÚVO MEEIRO
XXXXXXXXXX, já qualificado anteriormente, casado pelo regime de comunhão universal de bens, residente e domiciliado XXXX, XXXXXXX, bairro XXXXX, XXXXXXXXXXXX/RS.
DOS HERDEIROS
São legítimos herdeiros da "de cujus", seu marido e os filhos, todos maiores e capazes, a saber: 1. XXXXXXXX;2. XXXXXXXXXXX;3. XXXXXXXXXX;4. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX;5. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX;6. XXXXXXXXXXXXXXXXXXX; todos residentes e domiciliados à XXXX, XXXXXX, bairro XXXXX, XXXXXXXXXXXXXX/RS.
DOS BENS A SEREM PARTILHADOS
A falecida deixou os seguintes bens a serem partilhados, no total estimado de XXXXXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX): 1. Bens imóveis: · Um terreno interno, situado no XXXXXXXXXXXXXXX/RS, com casa de madeira e outras construções em alvenaria com a superfície total de XXXXXXXXXXXX distante pelo lado XXXXXXXXXX do prolongamento da rua XXXXXXXXXXX, a qual tem acesso por um corredor de servidão que corre junto à divisa com a mencionada XXXXXXXXXXX, tendo as seguintes medidas e confrontações, XXXXXXXXXXXXXXXX para o mencionado corredor de servidão, a XXXXXXXXXXXXXX e confronta com o XXXXXXXXXXXXXXXXXao XXXXXXXXXXXXX, confrontando com terrenos do doador, no valor estimado de XXXXXXXXXXX (XXXXXXXXXXXX); · Um terreno constituído pelos XXXXXXXXXX (XXXXXXX) e XXXXX(XXXXXXX) com X (XXXXXX) casas de madeira e outras construções em alvenaria situado no XXXXXXXXXXXXXX, XXXXXXXXXXXXX/RS, conforme averbação constante do XXXXXX, fls XXXXX, sob o nº XXXX, no valor estimado de XXXXXXX (XXXXXXXXXX). 2. Bem móvel: · Veículo automóvel marca XXXXXX, modelo XXXXX, ano XXXXX, placas XXXXXX, no valor estimado de XXXXXXXX (XXXXXXXXXXX). DO INVENTARIANTE Requer seja nomeado como inventariante o viúvo-meeiro, XXXXXXXXXXXX.
DO PLANO DE PARTILHA
O viúvo-meeiro resolve indicar a partilha dos bens do espolio, da seguinte forma, submetendo à vossa apreciação e deliberação, por entender que é a que mais de ajusta ao caso: · O terreno constituído pelos lotes de números XXX (XXXXX) e XXX (XXXXXX) com XX(XXXXX) casas de madeira e outras construções em alvenaria situado no XXXXXXXX, Município de XXXXXX/RS, conforme averbação constante do XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, no valor estimado de R$ XXXXXX (XXXXXXXX), deverá ser dividido igualitariamente somente entre os herdeiros-filhos, os quais estão nominados no item anterior, eis que imóvel de maior valor e serventia, abdicando o Autor da sua quota-parte deste bem;· O terreno interno, situado no XXXXXXXXXX/RS, com casa de madeira e outras construções em alvenaria com a superfície total de XXXXXXX distante pelo lado XXXXX do prolongamento da XXXXXXXXXXX, a qual tem acesso por um corredor de servidão que corre junto à divisa com a mencionada XXXXXXX, tendo as seguintes medidas e confrontações, a XXXXXXXX para o mencionado corredor de servidão, XXXXXXXXX e confronta com o XXXXXXXXXXXXXXX, ao Norte e ao XXXXXXXX, confrontando com terrenos do doador, no valor estimado de XXXXXXXX (XXXXXXX), tocará exclusivamente ao Autor; · Veículo automóvel marca XXXXXXXXXX, ano XXXXXX, placas XXXXXX, no valor estimado de R$ XXXXXX (XXXXXXXX), também tocará exclusivamente ao Autor.
INEXISTÊNCIA DE DÍVIDAS
O Requerente desconhece a existência de dívidas ativas ou passivas deixadas pela inventariada.
DO PEDIDO
Isto posto, requer-se: a) a abertura e o processamento do inventário nos termos da legislação vigente e incidente sobre a espécie; b) que o Requerente XXXXXXXXX, na qualidade de principal herdeiro e estando na posse e administração do espólio, seja nomeado como INVENTARIANTE, sendo admitido a prestar o compromisso legal, a fazer as declarações de direito e o que mais se fizer necessário até a conclusão do Inventário e da Partilha; c) a citação dos demais herdeiros na forma do artigo 999 e seguintes, do CPC; d) a intimação do I. Representante do Ministério Público para acompanhar o feito; e) ao final, sejam expedidos os formais de partilha; f) a concessão ao Requerente do benefício da AJG, eis que sem condições econômicas de suportar as despesas exsurgidas do processo sem debilitar o seu próprio sustento e de sua família; g) protestar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos. h) a tramitação preferencial do presente processo nos termos do artigo 71, do Estatuto do Idoso. Dá-se à presente causa o valor provisório de R$XXXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXX). Nestes Termos, com a documentação em anexo,
Pede E
Espera Deferimento.
Porto Alegre/RS, XXXde XXXXXXXX de XXXXX.
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXX
[1] Instrumento de Procuração.
