EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO DA COMARCA DE XXXXXX/RS.
XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, maior, casado, aposentado, CPF nºXXXXXXXXXXXX, com endereço residencial à XXXX, Casa XXX, bairro XXXXXXX, XXXXXXXXX, RS, vem, com o devido acatamento à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado[1] infra-assinado, com endereço profissional à Av. XXXXXXXXXXXXXXXXXX, nº XXXXXX, Sala XXX, bairro XXXXXXXXX, XXXXXXXXX/RS, CEP-XXXXXXXX, onde recebe intimações e avisos, com fulcro nos artigos 1.580, parágrafo 2º, do Código Civil, 35 e 36, da Lei Federal 6.515/1977 e Estatuto do Idoso, propor como proposta tem a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO em face de XXXXXXXXXXXXX, brasileira, maior, casada, residente e domiciliada à XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nºXXXXX, bairro XXXXXXXXXXX, XXXXXXXXX/RS, CEP-XXXXXXXXXXX, pelos fatos e argumentos que passa a aduzir:
DOS FATOS
O Requerente é casado com a Requerida desde XXXXXXXXXXXXXX, no regime da comunhão universal de bens, de acordo com a certidão em anexo[2]. Porém, os mesmos estão separados de fato há mais de 20 (vinte) anos, conforme se provará no decorrer da instrução, não havendo mais motivação para a manutenção dos vínculos matrimoniais entre as partes. O Código Civil, em seu art. 1.580, § 2º, estabelece que o divórcio pode ser requerido por um dos cônjuges, comprovada a separação de fato do casal por mais de 2 (dois) anos. Como se observa, o lapso temporal estabelecido encontra-se preenchido, não havendo óbice algum para a decretação do divórcio.
DOS BENS A PARTILHAR
Durante a constância do casamento adquiriram os seguintes bens[3]: 1) Um terreno interno com superfície de XXXXXXX, localizado na XXXXXXXXXX, devidamente registrado junto ao Cartório de Registro de Imóveis da XXXXXXXXXXXXXXXXXX, a fls. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Sobre o referido imóvel encontra-se edificada uma casa, onde reside o Autor. 2) Um terreno constituído pelos lotes números XXXXXXXXXXXXXXXXXX, na XXXXXXXXXX, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, devidamente registrado junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de XXXXXXXXXX, a fls. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. Sobre o referido imóvel encontram-se edificadas duas casas, onde reside a Requerida e um dos filhos. Diante disso, propõe o Autor sejam divididos os bens de forma a igualitária, isto é, tocando 50% para cada um dos cônjuges.
DAS DEMAIS CLÁUSULAS
O casal, Excelência, têm 4 (quatro) filhos que já atingiram sua maioridade civil, não sendo mais necessária regulamentação relativa a guarda, alimentos e visitas. O Autor e a Requerida não necessitam que lhe sejam prestados alimentos de parte a parte, eis que ambos possuem condições de se manterem com seus próprios rendimentos. Isto posto, requer-se:
a) Seja a Requerida citada para que conteste a presente ação, querendo, no prazo de lei, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato;
b) Seja conhecido e regularmente processado o presente pedido, sendo por final sentença julgado procedente, decretando-se o divórcio do casal nos termos constantes da inicial;
c) Caso Vossa Excelência entenda necessário, seja designada dia e hora para a realização de audiência de instrução e julgamento;
d) Seja intimado o representante do Ministério Público para que se manifeste sobre o presente pedido.
e) Seja concedido ao Requerente o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, eis que não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento.
f) Protesta em provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.
g)Seja deferido ao Autor a concessão do benefício relativo ao idoso, inclusive no tocante a prioridade na tramitação do processo e demais atos processuais, devendo ser anotado no expediente em local visível, conforme determina a Lei Nacional nº 10.741/2003.
Dá-se à presente causa, para efeitos fiscais, o valor provisório de XXXXXXXXXXXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXX).
Termos em que, com a documentação anexa,
Pede E Espera Deferimento.
Porto Alegre, RS, de de 200.
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
[1] Doc. 01 (instrumento de procuração).
[2] Doc. 02 (Certidão de Casamento);[3] Doc. 03 (Registros de Imóveis);
