EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxx/RS.

AÇÃO MONITÓRIA

                                   Em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, a    ssociação devidamente inscrita no CNPJ sob o n°XXXXXXXXXXXXX, com estabelecimento-sede à XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, bairro XXXXXXXXX, CEP-XXXXXXXXXX, XXXXXXXXXX, RS, pelos seguintes fundamentos de fato e de direito, requerendo ao final o que segue:                             

                                  O Autor possui comércio varejista de artigos de papelaria, xerox e etc, conforme consta da documentação ora juntada.                             

                                 É habitual, Excelência, no comércio do XXXXXXXXX, que o consumidor faça um pequeno cadastro junto ao estabelecimento comercial, de maneira lhe seja concedido crédito para aquisição de produtos e serviços de que necessita, vindo o mesmo a pagar no mês subsequente.                             

                                Nesse sentido, a Requerida, durante o período de junho/2005 até agosto/2005, segundo comprovam os documentos inclusos, manteve anotações de compras, “caderninho”, junto ao estabelecimento do Autor, constituindo prova escrita da obrigação.                             

                                Ocorre que, durante tal período, em que pese as partes terem mantido transação comercial, a Requerida não efetuou o pagamento das quantias devidas pelo consumo e serviços prestados.                             

                                Diante disso, apesar dos inúmeros esforços do Autor em solucionar a questão, a Requerida em nenhum momento interessou-se em adimplir com as obrigações de pagar.                             

                               Assim, alternativa outra não restou ao Autor senão a propositura da presente demanda, de maneira a ver-se ressarcido das despesas promovidas pela Requerida e que até a presente data se encontram sem pagamento.                            

                              A dívida apurada, com a incidência de juros (1% a.m) e correção monetária (IGPM/FGV), é de: Mês de Consumo   Valor Principal        Valor Corrigido Junho                            R$XXXXXXXX          R$XXXXXXXJulho                    R$     XXXXX          R$     XXXXAgosto                  R$   XXXXX            R$   XXXXXSetembro              R$     XXXX            R$     XXXX Total                    R$XXXXX               R$XXXXXX                              

                             Na verdade, Excelência, o negócio comercial do Autor é de pequeno porte, não reunindo o mesmo condição financeira capaz de dar suporte à inadimplência desse talante, sob pena do próprio comprometimento econômico, inclusive, com a potencial possibilidade de fechamento do estabelecimento.                                  O Autor tentou por diversas vezes receber o que a Requerida lhe deve, porém ela recusa-se a fazer o respectivo pagamento, estando o Requerente sem um título executivo extrajudicial para promover a respectiva execução, restando-lhe o procedimento monitório a fim de se ressarcir do que lhe é de direito.                             

                             Isto Posto, requer-se: 

• Que V. Exa. determine a expedição do mandado de pagamento, no endereço acima citado, para que, dentro do prazo legal, a Requerida pague o débito atualizado monetariamente de acordo com os índices oficiais, a partir de 01/06/2005, acrescido de juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano e atualização monetária pelo IGPM/FGV, conforme consta dos cálculos em anexo;

• Que a Requerida seja citada para, se quiser, oferecer embargos, na forma do art. 1.102-C do CPC, sob pena de se constituir o respectivo título judicial da obrigação declinada, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo;

• Se não for efetuado o pagamento, que fique convertido o mandado inicial em mandado executivo, citando-se a Executada a pagar a quantia reclamada no prazo legal, ou oferecer bens à penhora, sob pena de se proceder à respectiva penhora em bens encontrados e julgados suficientes;

• Caso sejam opostos embargos, e estes sejam julgados improcedentes, que se constitua o respectivo título executivo judicial, prosseguindo-se na execução, nos termos dos art. 646 e seguintes do CPC.

• Se a penhora recair sobre bens imóveis, tenha o seu respectivo registro no cartório imobiliário competente e de igual forma sobre automóveis ou outros direitos, sejam oficiados os órgãos responsáveis para que procedam os respectivos registros em seus controles;

• Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos e obtidos de forma lícita;
• A concessão do benefício da AJG, conforme os ditames da Lei Especial e a jurisprudência dominante, eis que o Autor não dispõe de recursos para cobertura das despesas decorrentes do processo.

• Seja condenada a Requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação.

                               Dá-se à presente causa o valor provisório de R$XXXXX, XX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX).  

              Nestes Termos, com a documentação juntada,

             Pede e Aguarda Deferimento. 

              XXXXXXXX, RS, XXXX de XXXX.  

                          XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX  

                                        XXXXXXXXXXXXXXXXXXX