EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE XXXXXXXXXX/RS.
XXXXXXXXXXXXXXX, XXXXXXX, casado, aposentado, residente e domiciliado à XXXXXXXXXXXXXXX, apto XXX, bairro XXXXXX, XXXXXXXXX/RS, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., através de seu advogado infra-assinado, com endereço profissional à Av. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX onde recebe intimações e avisos, com fulcro no artigo 566, 585, 646 e seguintes, do CPC, propor a presente
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
em face de XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro naturalizado, casado, comerciante, com endereço à XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, comerciante, com endereço à XXXXXXXXXXXXXXXXXX/RS, pelos seguintes fundamentos de fato e de direito a seguir expostos:
O Exeqüente é credor dos Executados na quantia de XXXXXXX(XXXXXXXXXXX), representado pela nota promissória vencida em XXXXXXXX, conforme se depreende do título de crédito ora juntado.
Ocorre que o Exeqüente tentou por todos os meios possíveis receber o valor devido, restando infrutíferas todas as inúmeras tentativas de acordo de natureza amigável. Diante disso, tendo o Exeqüente esgotado total e inexoravelmente a via amigável, viu-se compelido a promover a presente ação de execução, nos termos da lei.
Como se observa, o incluso título extrajudicial preenche os requisitos exigidos pela lei, constituindo-se em título líquido, certo e exigível, ensejando cobrança através do procedimento para execução por quantia certa.
O Exeqüente apresenta também o cálculo de atualização monetária com os índices constantes do título firmado entre as partes, totalizando o débito dos Executados até o dia 17 do corrente mês em R$XXXX (XXXXXXXXXXXXX): Principal.........................R$XXXXXJuros por atraso 6%........R$ XXXXXJuros de Mora 1% am.....R$ XXXXXTotal................................R$XXXXX
Assim, em face do exposto e com fundamento no que dispõe os artigos 566, 585, 646 e seguintes, do CPC, requer-se a V. Exa. que se digne em determinar a citação dos Executados, através de mandado para que paguem, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a importância de R$XXXXX (XXXXXXXXXXXXX), devidamente atualizada até a data do efetivo pagamento, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos necessários para garantir a dívida.
Vencido este prazo e não efetuado o pagamento, pugna-se que o Sr. Oficial de Justiça, munido com a segunda via do mandado, proceda de imediato a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia do crédito reclamado, mais juros, custas e honorários.
Caso a penhora recaia sobre bens imóveis, requer-se a intimação dos Executados na forma do artigo 659, parágrafos 4º e 5º, do CPC, e ainda, se digne em determinar a expedição de certidão de inteiro teor do ato para que se proceda a referida averbação da penhora no respectivo registro de imóveis.
Requer-se, também, que se o Sr. Oficial de Justiça não encontrar bens, imóveis, veículos ou quaisquer outros bens em nome dos Executados, seja autorizado a proceder a descrição dos bens que guarnecem as suas residências ou nos estabelecimentos comerciais dos Devedores, consoante o que determina o artigo 659, parágrafo 3°, do CPC.
Requer-se, por fim, o arresto dos bens dos Executados pelo Sr. Oficial de Justiça, no valor suficiente para garantir a totalidade da execução, caso os Executados não sejam encontrados para a citação.
Pugna-se pelo depoimento pessoal dos Executados, sob pena de confessos, e a produção de provas periciais, documentais e testemunhais, tudo no limite de eventual oposição de embargos.
Solicita-se, outrossim, a concessão ao Exeqüente do benefício da AJG, por encontrar-se em difícil situação financeira, não dispondo de recursos para arcar com as despesas decorrentes do processo, conforme se depreende da documentação ora juntada.
Pede-se, também, seja concedida ao Exeqüente a tramitação preferencial do processo, com fundamento na Lei Nacional nº10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
Dá-se à presente causa o valor de R$XXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXX).
Termos em que, com a documentação anexa,
Pede e Espera Deferimento.
XXXXXX, RS, XX de julho de XXXX.
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