Ação de Reintegração de Posse

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxx/RS.                                                               

 

                         xxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, divorciado, comerciante, Documento de Identidade n°xxxxxxxxxx, SSP/xx, CPF n°xxxxxxxxxxxxx, com endereço residencial à xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, n°xxx, bairro xxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxx, RS, , por intermédio de seu advogado infra-assinado, com endereço profissional à Av. xxxxxxxxxxxxxxxxxx, nº xxxxx/Cj. xx, bairro xxxxxxxxxxxxxx, CEP-xxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxx, RS, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, perante V. Exa., propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de xxxxxxxxxx, Documento de Identidade n°xxxxxxxxx, com endereço residencial à Rua xxxxxxxxxxxx, n°xxx, bairro xxxxxxl, CEP-xxxxxxx, xxxxxxxxx, RS, e xxxxxxxxxxxxxx, Documento de Identidade n°xxxxxxxxxxxxx. 

Dos fatos

O Autor comprou uma área de terras com 5000m2 (cinco mil metros quadrados), distanciada a 220 metros da xxxxxxxxxxxxxx sendo uma fração do lote registrado sob a matrícula dse número xxxxxx do Registro de Imóveis da xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, RS.  Sob essa área construiu uma casa, destinada a servir de moradia.  

Sucede-se que o Autor firmou sociedade contratual, sob a denominação social de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, estabelecida na cidade de xxxxxxxxxx, RS, restando impossibilitado de fazer uso da moradia ora garantida. 

A posse do imóvel foi transferida, através do contrato de locação pelo Autor ao Sr. xxxxxxxxxxxxxxxxxx, com um prazo de locação de xx (xxxxx) meses de utilização do imóvel, a contar da data de xxx de xxx de xxx, e de modo que, no dia xx de xxxxxxx de xxx, deveria desocupar o imóvel. 

Na data prevista, o Sr. xxxxxxxxxxxxxx, desocupou o imóvel conforme o contrato. Ocorre que, o Autor teve notícia que após a saída do sujeito de dentro do imóvel, duas outras pessoas haviam invadido a sua propriedade. 

Havendo rumores que, o Sr. xxxxxxxxxxx, teria sub-locado o imóvel para os Requeridos, mesmo estando ciente que tal ação era ilegítima, bem como consta no contrato de locação. 

No dia xxx de xxx de xxx, o Autor foi até o imóvel para verificar se, ainda encontrava-se, nas perfeitas condições de habitabilidade em que havia deixado quando fez o contrato de locação, e se realmente tratava-se de uma invasão. 

Chegando ao local, foi recebido pelo caseiro, que lhe informou estar resguardando a propriedade de xxxxx, a qual reside no endereço acima referido. Outrossim, noticiou que não permitiria a entrada na propriedade, pois do contrário, iria disparar tiros com uma arma de fogo, mesmo se fosse a entrada de uma autoridade policial.  

Tentou de diversas formas fazer com que os invasores deixassem o local, mas não obteve sucesso Naquele caso, o Autor foi à 7ª Delegacia de Polícia registrar ocorrência.

Os invasores, além de terem se apoderado da área, também arrebentaram a cerca que preservava o imóvel, para entrar com cavalos e porcos, e ainda, quebraram a porta da cozinha da casa. 

Não satisfeitos, quebraram os azulejos da escada da porta de entrada da casa, tiraram os marcos da porta da cozinha, furtaram a fechadura da porta da cozinha, e mais, desmontaram a caixa eletrônica que liga e desliga os 2 (dois) motores do poço artesiano, e do motor que puxa a água da caixa d’agua para a casa. 

Além disso, queimaram o motor que puxa a água da caixa d’agua pra a casa, e mais um motor elétrico e outro à base de gasolina, que havia ficado dentro da casa, e que os invasores desmontaram da caixa de metal. 

O Autor, demostra claramente o esbulho que está sofrendo, caracterizando-se, assim, a impossibilidade do exercício dos direitos inerentes à posse e à propriedade, na área invadida. 

Como estabelece os artigos 1.210 do Novo Código Civil e art. 926 do CPC, o possuidor tem o direito de ser reintegrado na posse em caso de esbulho, o que se verifica no caso narrado. 

O diploma adjetivo, pela norma contida no art. 921, I, admite que em ação possessória seja cumulado pedido de condenação por perdas e danos.(?)                                       

 Nestes Termos, com a documentação em apenso,

                           Pede e Espera Deferimento. 

                            xxxxxxxxxxx, RS, xxx de xxxde xxx.  

 

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx 

                xxxxxxxxxxxxxx

Última atualização ( Qua, 28 de Janeiro de 2009 16:36 )  
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