EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE xxxx/RS.
xxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, bancário, Documento de Identidade n°xxxxxx, SSP/xx, CPF n°xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado à Rua xxxxxxxxxx, n°xxx, apto xxx, bairro xxxxx, CEP-xxxxxxxxxxxx, xxxxxxx, RS, por intermédio de seu advogado infra-assinado, com endereço profissional à Av. xxxxxxxxxxxxx, nº xxxxx/Cjxxx, bairro xxxxxxx, CEP-xxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxx, RS, onde recebe intimações e avisos, vem à presença de V. Exa., com fulcro nos 187, 927, caput e 402 do Novo Código Civil, e ainda no artigo 275 II letra “d” do Código do Processo Civil, propor como proposta tem a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS E PATROMONIAIS contra xxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ sob o n°xxxxxxxx, com endereço à xxxxxxxxxxx, n°xxx, CEP-xxxxxxxxxxx, xxxxxxx, RS, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
DOS FATOS
O Autor, no mês de xxxxxx do ano de xxxxx, resolveu comprar um celular novo, motivado pela mudança de emprego. Ele havia sido contratado pelo xxxxxxxxx e sua renda mensal aumentaria consideravelmente, então resolveu gastar por conta. O Autor foi até uma loja da Ré e decidiu comprar o celular da marca xxx, modelo xxx, que fazia muito sucesso na época.
Naquele tempo, a empresa Ré fez uma promoção na qual se falava xxx (xxx) minutos por R$xxx (xxxxx)A no mês de xxxx do ano de xxx dia xx de xxx de xxx, por volta das xxx horas o Sr. xxxxxxxx, conduzindo o veículo xxxxr, placa xxxxxx, foi albaroado por uma moto, xxxx, de propriedade do Sr. xxxxx (?), ocasionando danos de grande monta no primeiro veículo.
Conforme se verifica na ocorrência, o Sr. xxxxxxxxx, trafegava pela Avenida xxxxxxxxxxxx no sentido bairro/centro, quando, no cruzamento com a Rua xxxxxxxxxxxxxx, seu veículo foi abalroado pela moto conduzida pelo Sr. xxxxxxxxxxxxxxxx (?).
O réu conduzia seu veículo pela rua xxxxxxxxx no sentido centro bairro, quando, inadvertidamente, não respeitando sinalização da placa de “pare”, adentrou ao cruzamento com a xxxxxxxxxxx, colhendo, neste momento, o automóvel de propriedade da autora, conforme fotos anexas. Importante salientarmos, que o local onde ocorreu o abalroamento é bastante sinalizado, demonstrando que dificilmente um motorista atento às sinalizações das placas, bem como às regras mais comezinhas de direção defensiva, jamais ocasionaria tamanho acidente, ainda mais se levarmos em conta as condições climáticas daquele dia que eram boas.
OS DANOS
Em virtude da falta de atenção do réu, o veículo da Autora sofreu vários danos. Danos estes facilmente verificados nas fotos juntadas, e nos orçamentos levantados.
Constatada a necessidade de utilização do seguro do veículo a autora teve de desembolsar a quantia de R$ ______ (____________ reais), conforme faz prova o recibo em anexo (Doc. 07) referente à franquia de se seu seguro para a devida prestação do serviço junto a Mecânica ____________ (menor orçamento).
Além dos gastos com o pagamento da franquia, devemos considerar a devida depreciação do veículo com relação a seu equivalente no mercado de automóveis usados.
Conforme se demonstra pela avaliação realizada na empresa ____________ Comércio de Veículos Ltda, a camioneta ____________ teve uma depreciação, em virtude do sinistro, no valor R$ _______ (____________ reais), fato bastante relevante eis que o automóvel é do ano de xxxxx, praticamente zero kilômetro. (Doc. 08)
A autora é uma empresa de comércio de materiais elétricos em geral e utiliza-se do veículo ____________ para o transporte de produtos, bem como para entrega direta aos consumidores de produtos adquiridos em seu estabelecimento.
Quando do conserto, a camioneta ____________ ficou parada por exatos xx (xxxxxxx) dias, o que obrigou a autora a contratar serviço terceirizado para suprir a sua necessidade de transporte e entrega de produtos.
Para esse serviço foi contratado o Sr. ____________, que realizou inúmeros fretes para a autora durante o período de __/__/xxxx a __/__/xxxxxx, e cobrou por este serviço a quantia de R$ _______ (____________ reais). (Doc. 09)
A parcela de prejuízos não para por aí, necessário ainda considerar que, em função da utilização do seguro, a companhia seguradora da qual a autora é cliente, qual seja, ____________ Seguros, em carta endereçada à empresa lhe informou que, quando da renovação, perderá o direito a bonificação de 10% (Dez por cento) a que teria direito, face o acionamento do seguro. (Doc. 10 e 11)
Desta forma, os danos causados pela ré no veículo da autora totalizam a exata quantia de R$ ______ (____________ reais), assim discriminada:
* Valor pago pela utilização do seguro (franquia): R$ ______ (doc. 07)
* Valor da depreciação do veículo: R$ ______ (doc. 08)
* Valor do frete contratado: R$ ______ (doc. 09)
* Valor da perda da bonificação do seguro (10%): R$ ______ (doc. 11)
TOTAL GERAL
R$ ______
Assim, demonstrado a infinidade de problemas que se originaram do sinistro ocasionado pela ré, a qual, por decorrência de lei, tem o dever de indenizar a autora.
- DO MÉRITO -
Evidenciado, à luz da documentação trazida, em especial a certidão de ocorrência em anexo (Doc. 02), que o único responsável pelo sinistro foi o próprio réu. S
ua falta de atenção e total imprudência, não respeitando a sinalização, bem como as regras mais comezinhas de direção defensiva, tão propalada nestes tempos de insegurança no trânsito e vigência do Código de Trânsito, adentrando em cruzamento com a placa de “pare” para si, demonstram sua total responsabilidade no sinistro.
Diz o art. 186 e o art. 927, caput do Novo Código Civil Brasileiro que:"Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito." "Art. 927.
Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo." Diz mais em seu art. 402: "Art. 402. Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar."
Em face destes princípios basilares de responsabilidade civil, os quais, aplicados sobre o caso em comento, qual seja, a passagem da placa de “pare” para si, de parte do réu, vindo a abalroar o veículo da autora, impõem e determinam o dever da mesma indenizar a totalidade dos prejuízos causados.
Desta forma, encontra-se o réu obrigado a indenizar a autora a totalidade dos prejuízos causados em seu veículo, devidamente demonstrados na documentação em anexo e demonstrativo constante do item 14 supra, no exato valor de R$ ______ (____________ reais).
A jurisprudência pátria é unânime em afirmar que caracteriza-se a culpa do condutor quanto este viola as sinalizações para si vindo a causar acidente, pensamento demonstrado nos arestos abaixo:
"AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DESOBEDIÊNCIA A SEMÁFARO.A ULTRAPASSAGEM DE CRUZAMENTO EM SINAL VERMELHO ENSEJA O DEVER DE INDENIZAR DAQUELE QUE INFRINGE A NORMA ELEMENTAR DE TRÂNSITO.
Apelação não provida. Voto Vencido.( Apelação Cível nº 197165087, 17ª Câmara Cível do TJRS, Porto Alegre, Rel. Des. Wilson Carlos Rodyez. j. 09.06.1998)." " CIVIL. PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE VEÍCULOS. PROVA TESTEMUNHAL. ULTRAPASSAR SINAL VERMELHO. IMPRUDÊNCIA.(...)
Age com manifesta imprudência, o motorista que ignorando o sinal vermelho do semáforo, que impedia o trânsito em sua direção, cruza a pista, provocando o acidente, devendo responder pelos danos decorrentes. (Apelação Cível nº APC 4428297/DF (96047), 2ª Turma Cível do TJDFT, Rel. Nancy Andrighi. j. 19.05.1997, Publ. DJU 25.06.1997 p. 13.886)."
"ACIDENTE DE TRÂNSITO. CRUZAMENTO COM SEMÁFORO. Aquele que aproveita o sinal em transição para o vermelho, assumindo o risco de causar danos a terceiros, deve ser responsabilizado pelos prejuízos originados pela sua negligência e imprudência, não concorrendo com culpa quem obedece a sinalização e arranca o seu veículo com o advir da sinalização favorável a esse movimento.(Apelação Cível nº 198087066, 10ª Câmara Cível do TJRS, Santa Maria, Rel. Des. Luiz Ary Vessini de Lima. j. 04.03.1999)."
"AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DESOBEDIÊNCIA A SEMÁFORO.A ultrapassagem de cruzamento em sinal vermelho enseja o dever de indenizar daquele que infringe a norma elementar de trânsito.Apelação não provida. Voto vencido.(Apelação Cível nº 197165087, 17ª Câmara Cível do TARS, Porto Alegre, Rel. Wilson Carlos Rodycz. j. 09.06.1998)." Assim, posto o caso à luz da mais abalizada doutrina e jurisprudência pátria, evidenciado está que em decorrência do ato imprudente praticado pela ré resultaram prejuízos a autora, emergindo, desta forma, o seu dever de indenizar pelos danos cometidos, em virtude da comprovação de sua exclusiva culpa.
ISTO POSTO, REQUER:
a) Seja a ré citada no endereço constante do preâmbulo da presente, nos termos do artigo 277 e parágrafos do Código de Processo Civil, para que conteste a presente ação sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato;
b) Ao final, julgamento totalmente procedente da presente demanda, condenando-se a ré a restituir a autora os prejuízos sofridos na exata quantia de R$ ______ (____________ reais), corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais até a data do efetivo pagamento, mais custas e honorários advocatícios;
c) Provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, em especial o depoimento pessoal da ré e oitiva de testemunhas arroladasDá-se como valor da causa a quantia de alçada: R$xxxxx (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx).
Nestes Termos, com a documentação em apenso,
Pede e Espera Deferimento.
xxxxxxxxxxx, RS, xx de xxxxx de xxx.
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxx
