Em decisão inédita, a 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu a guarda compartilhada de uma adolescente à avó e ao tio paterno. Ela convive com ambos há 12 anos, desde os quatro meses de vida. O pai da menor está preso e sua mãe trabalha em várias cidades, não sendo possível saber quando visitará a filha. Os parentes recorreram à Justiça, pedindo a guarda compartilhada para regularizar uma situação de fato, para o bem-estar e o benefício da menor e para poder incluí-la como dependente. Decisão de primeira instância julgou extinta a ação de guarda conjunta, dando chance à avó ou ao tio de optar pela guarda exclusiva. Eles então
Leia mais...
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) determinou a reinclusão de um ex-empregado da Brasil Telecom, aposentado por invalidez, no plano de saúde mantido pela empresa. O autor aposentou-se em fevereiro de 2001. Desde então, pagava as mensalidades, mas não gozava o benefício. O reembolso desses valores também foi garantido ao reclamante.
Leia mais...
A decisão é da 1ª Turma Recursal Cível do RS, confirmando a sentença de procedência de ação, embora determinando a redução do valor reparatório. Segundo os autos, durante o recreio a professora chamou a atenção do menor que estava atirando bolinhas de cinamomo em outra criança. O adolescente reagiu desferindo vários tapas no braço e no ombro da educadora. Segundo uma testemunha do ocorrido, a professora chegou ao local em estado de choque, estava traumatizada, mal conseguia falar e mostrava as marcas vermelhas das mãos do menor em seu braço e ombro. As demais crianças foram solidárias com a professora, pois também já haviam sido agredidas pelo mesmo menino. Após o fato, a professora tirou licença para acompanhamento psicológico e ajuizou ação de indenização por danos extrapatrimoniais e patrimoniais relativos a gastos com médico, psicólogo e advogado contra os pais do agressor.
Leia mais...
|
Ontem (17) houve a publicação de dois casos de danos morais causados por percalços sofridos por consumidores em viagens aéreas. Um deles - julgado em JEC - resultou em indenização de apenas R$ 4 mil; o outro - decidido pela Justiça comum de Santa Catarina - alcançou cifra de mais de R$ 9 mil.
Um novo caso, deixa a impressão aos operadores do Direito de que - em hipóteses que tais - o melhor seria recorrer à Justiça Comum, pelo valor mais alto das indenizações.
Leia mais...
Em agosto de 2002, no programa “Record em Alerta”, o apresentador proferiu palavras ofensivas contra o militar, por conta da demolição de um imóvel situado em área de preservação permanente.
“Vai dar morte e o culpado vai ser esse comandante incompetente da Ambiental. Por que, seu comandante, tu não vais fazer justiça nos grandes loteamentos de ricos, Laguna, Palmas, Jurerê Internacional, Santinho... Por que tu não vais, seu covarde? Porque lá só tem pobre”, disse o apresentador, no ar.
Leia mais...
Cinco cooperativas do Rio Grande do Sul são responsáveis pela contratação de 135 presos que cumprem pena nas penitenciárias do estado. Por meio do projeto "Trabalho para a Vida", o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) firmou convênio com entidades locais para viabilizar a criação de cooperativas que oferecem emprego aos presos. Segundo o coordenador do projeto, o juiz corregedor Marcelo Mairon Rodrigues, "a iniciativa do TJRS pretende sensibilizar a sociedade e as instituições públicas e privadas para a questão da ressocialização dos detentos". As cooperativas do projeto já foram implantadas na capital, Porto Alegre, em Pedro Osório, São Sapé e Santa Rosa. Nessas unidades, os presos produzem tijolos e louças, cultivam hortas e prestam serviços a empresas e órgãos públicos.
Leia mais...
|
Feed Entries